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Situação
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Projeto de
Lei
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Autor
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Dispõe
Sobre
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PL3394/2000
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Sr. Feu Rosa
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Cria nova hipótese do
saque de recursos do FGTS para o titular da conta vinculada
e/ou seus dependentes, nos casos de doenças e afecções
especificadas em lista elaborada pelo Ministério da
Saúde e do Trabalho e Emprego.
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PL4881/1998
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Dra. Joana D'arc e
Sr. Walter Pinheiro
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Obriga os emrpegados a manter medidas
preventivas contra acidentes de trabalho e dá outra providência. |
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PL3893/2000
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Sr. De Velasco
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Dispões sobre cursos de
saúde, de Higiene e de segurança no trabalho,
previstos no espírito do art. 7º inciso XXII da
CF. |
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PL4448/2001
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Sr. João Paulo
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Cria o índice nacional de
Responsabilidade social e o cadastro de inadimplentes sociais-CADIS. |
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PL3377/2000
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Sr. Aloízio Mercadante
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Dispõe sobre a utlilização
e a pesquisa do código genético e dá outras
providências. |
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PVR
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PL2958-A/2000
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Sr. Nelson Proença
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Institui o Progama Voluntário
de Vacinação - PVV, e dá outras providências. |
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PL1897/1999
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Sr. Luiz Bittencourt
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Acrescenta seção
ao capítulo III da Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT, a fim de estabelecer a jornada de trabalho
em atividades que exigem esforços repetitivos. |
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PCC
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PL17931/1999
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Sr. João Magno
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Acrescenta parágrafos ao
art. 477 da CLT, a fim de determinar ao empregador a obrigação
de fornecer ao empregado, no ato da recisão de contrato
de trabalho, documento comprobatório das atividades por
ele exercida em condições especiais; tendo parecer
da Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviços Público pela rejeição,
contra o voto de Dep. Jair Menegueli. (Relator: Dep. Pedro Henry). |
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PL94/1999
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Sra. Jandira Feghali
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Estabelece os direitos dos usuários
dos serviços de saúde e dá outras providências. |
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PL1246/1999
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Sr. Dino Fernandes
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Dispõe sobre incentivos
fiscais e instituição de fundo para a segurança
e saúde do trabalhador, e da outras providências.
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PL116/1999
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Sr. Avenzoar Arruda e outro
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Acrescenta parágrafo único
ao 6º da CF. |
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PCC: Parecer Contrário na Comissão (do Trabalho)